O ex-ministro e deputado federal eleito Ricardo Salles (PL-SP) perdeu a ação que moveu contra Ciro Gomes (PDT) por ter sido chamado de “ex-ministro do desmatamento e contrabando” pelo candidato a presidente durante entrevista ao Flow Podcast. 

A juíza Patrícia Martins Conceição, da 37ª Vara Cível de São Paulo, decidiu que não houve crime na fala e que o pedetista se baseou em informações amplamente divulgadas na imprensa, as quais não foram desmentidas por Salles. 

Enquanto era ministro do Meio Ambiente, Salles declarou durante reunião ministerial que a pandemia de Covid-19 era a oportunidade de “ir passando a boiada” e fragilizar as regras ambientais, já que a imprensa estava focando sua atenção na crise sanitária que já matou mais de 690 mil pessoas no país. 

Apesar da polêmica gerada à época, em abril de 2020, o ex-ministro foi exonerado mais de um ano depois, em junho de 2021, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investigava a facilitação da exportação ilegal de madeira extraída da região amazônica. 

Além de não penalizar Ciro, a juíza condenou o autor da ação a pagar os custos processuais e os honorários da defesa do pedetista. “Concluo, portanto, pela inexistência de conduta ilícita”, escreveu a magistrada. 

Confira a condenação de Ricardo Salles: 

“Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% (um por cento) ao mês a partir do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios ao requerido em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em conformidade com o artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, atualizados da forma supramencionada”.