Sindicalização no Brasil – Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam para a menor taxa de sindicalização da história do Brasil.

Das 99,6 milhões de pessoas com alguma ocupação atualmente, menos de 10% (9,2%) estão filiadas a uma entidade de representação profissional. Os sindicatos perderam mais de 5 milhões de associados nos últimos dez anos.

O recuo não é uma exclusividade do Brasil e para entender melhor a questão, é preciso levar em conta fatores econômicos globais de longa data, como a perda de importância das indústrias e o avanço da automação e da terceirização.

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Além disso, é preciso atentar para decisões políticas – tomadas por governos do mundo todo – no sentido de esvaziar o poder de negociação das organizações de trabalhadores.

Diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Junior relaciona as dificuldades do sindicalismo com crises enfrentadas por outras instituições essenciais ao funcionamento das democracias consolidadas no século passado.

“Isso vale para o sindicalismo, mas também vale para a imprensa, para os partidos políticos e para o próprio Estado como a gente conhece”, afirma.

Sindicatos mais fracos, renda mais concentrada

Desde a crise mundial de 2008, mais de 111 países passaram por reformas legislativas que afrouxaram a proteção trabalhista e dificultaram a representação sindical, aponta estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No Brasil, por exemplo, essa mudança ocorreu com a Reforma Trabalhista de 2017 e resultou, dentre outras coisas, na extinção do chamado “imposto sindical obrigatório”. Vale dizer que a promessa de que a reforma geraria milhões de empregos no país ficou só na promessa.

Além disso, a reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer desestruturou do dia para a noite um movimento construído ao longo de oito décadas, sem apresentar uma alternativa de financiamento dessas entidades.

“Não há dúvida nenhuma de que sindicatos mais fracos significam um aumento da concentração de renda. Acontece uma transferência invertida de renda, da base para o topo”, alerta Ruy Braga, professor de sociologia do trabalho da Universidade de São Paulo (USP).

O exemplo dos Estados Unidos, maior economia do mundo, talvez seja o mais emblemático da tendência: desde 1980, a metade mais pobre da população norte-americana teve um incremento de apenas US$ 200 em sua renda média anual, enquanto o grupo do 1% mais rico viu seus rendimentos simplesmente triplicarem.

Não é coincidência que essas quatro décadas também foram marcadas pela migração do parque industrial local para o sudeste asiático e com o enfraquecimento dos sindicatos.

Jovens fora do mundo sindical

O diretor técnico do Dieese lembra que é preciso colocar os dados do IBGE em perspectiva. Em geral, sindicatos não representam trabalhadores informais, categoria que hoje representa cerca de 40% da população ocupada do Brasil. Além disso, há um elevado número de autônomos no país, como os 15 milhões de microempreendedores individuais (MEIs).

Levando em conta apenas o universo das pessoas efetivamente passíveis de representação sindical, como concursados do setor público e trabalhadores com carteira assinada na iniciativa privada, a taxa de sindicalização efetiva se situa por volta de 20%.

“De fato, a gente não está tendo uma redução absurda de taxa geral de sindicalização”, analisa Fausto Augusto Junior, que alerta para uma baixa participação dos jovens.

“Esses, sim, têm uma taxa de sindicalização muito baixa. Em média, metade da taxa geral”, complementa.

Novo Imposto sindical é ‘fake news’

O governo federal está discutindo uma nova forma de financiamento dos sindicatos e o tema ganhou destaque no noticiário e despertou críticas de setores da imprensa e da oposição, que afirmam que se tenta ressuscitar o imposto sindical obrigatório. Na prática, isto é simplesmente mentira.

Há diferenças inconciliáveis entre o extinto imposto sindical e a proposta defendida pelo governo e pelas centrais sindicais. Resumindo, o que está em debate é a regulamentação de uma contribuição pelos serviços prestados nas negociações das convenções coletivas.

Aliás, essa possibilidade já é prevista na atual legislação, na figura da chamada “contribuição assistencial”, e o que o governo debate atualmente são os termos de como se daria essa cobrança.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por 10 votos a 1, os sindicatos a cobrarem a contribuição assistencial mesmo dos não sindicalizados, desde que assegurado o direito de recusa por parte dos trabalhadores.

Também se debate a possibilidade de que em caso de a maioria dos trabalhadores aprovar uma contribuição ao sindicato da categoria em assembleia, o custeio desse valor seja repartido entre todos os trabalhadores da mesma categoria. Sindicalizados ou não, visto que todos têm direito a eventuais conquistas da entidade sindical.

“Se o sindicato for realmente capaz de mobilizar os trabalhadores e conquistar benefícios no contrato coletivo, isso tem que ser premiado”, defende Ruy Braga.

O professor da USP também defende uma estratégia de financiamento baseada no desempenho do sindicato, isto é, atrelar o repasse dos recursos aos resultados das negociações. “É preciso estimular os sindicatos a agir”, finaliza.

(Com informações de reportagem de Carlos Juliano Barros em UOL)
(Foto: Reprodução)