STF abre inquérito contra Moro – Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli determinou a abertura de inquérito contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores que atuaram num acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato.
A abertura ocorre pedidos da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são da jornalista Daniela Lima em seu blog no G1. Procurado, Moro disse desconhecer a decisão, ressaltando que não houve qualquer irregularidade no processo.
Trata-se do caso relatado ao STF por um ex-deputado estadual paranaense e empresário, Tony Garcia, que firmou um acordo de delação premiada com Moro, quando o ex-juiz ainda era chefe da 13ª vara federal de Curitiba.
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O acordo transformou o empresário em uma espécie de grampo ambulante. O objetivo, segundo o delator, era obter provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal.
As informações constam nos autos que permaneceram sob sigilo por quase 20 anos na 13ª vara de Curitiba. O processo só chegou ao STF quando o juiz Eduardo Appio – já afastado da vara – teve conhecimento de seu conteúdo. Gravações mostram que o próprio Moro telefonava ao seu réu dando instruções sobre o processo.
Moro nega qualquer ilegalidade e argumenta que o instrumento da delação premiada não tinha, na época, o mesmo regramento legal que possui atualmente. O senador acrescenta que jamais obteve gravação de integrantes do Judiciário.
Com a remessa ao Supremo, a PF e a PGR foram consultadas. Tony Garcia foi ouvido em audiências no STF – feito sob videoconferência. O empresário também repassou todos os autos do processo à PF.
“Extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal”, afirma a PGR, segundo o blog de Daniela Lima. Já a PF vê indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”.
Os investigadores ressaltam que é preciso avançar nas investigações para apurar se houve o cometimento dos crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais.
Tanto a PF quanto a PGR pediram a inclusão de Moro sua mulher, Rosângela Moro, e procuradores que atuaram no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados. Dias Toffoli autorizou a abertura do inquérito e de diligências pedidas pela PGR no dia 19 de dezembro. A decisão está sob sigilo.
(Com informações de G1)
(Foto: Agência Brasil)
