Descriminalização do aborto – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, definiu a data de sexta-feira (22) para dar início ao julgamento da ação que discute a descriminalização do aborto até o primeiro trimestre de gestação. O processo será avaliado inicialmente no plenário virtual, uma plataforma onde os ministros do STF inserem seus votos durante um período estipulado.
O voto da ministra Rosa Weber, relatora da ação, estará acessível à meia-noite de sexta-feira. Os demais ministros terão até as 23h59 da sexta-feira subsequente, 29 de setembro, para registrar seus votos. Contudo, existe a possibilidade de um pedido de vista ou de transferência para o plenário físico, o que poderia interromper o debate.
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A decisão de Rosa Weber de agendar o julgamento ocorre em um momento crucial, já que a ministra se aposentará no início de outubro, ao atingir a idade máxima de 75 anos, conforme determina a legislação para membros do STF.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em questão foi proposta pelo PSOL em 2017. A ação argumenta que os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizam o aborto com limitadas exceções, violam direitos fundamentais das mulheres.
Além disso, a ação solicita a revisão dos artigos que se referem à interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas.
Os defensores da ação sustentam que a criminalização do aborto infringe direitos como a dignidade, cidadania, vida, igualdade, liberdade, saúde e planejamento familiar da mulher, conforme estabelecido na Constituição de 1988.
Rosa Weber, em suas declarações, tem enfatizado a relevância de uma representação feminina no julgamento sobre a descriminalização do aborto, considerando a atual composição do STF e a incerteza quanto ao gênero de seu sucessor no tribunal. Em 2018, a ministra reiterou o papel do Judiciário de agir quando acionado, sublinhando sua responsabilidade de não permanecer passivo diante de tais demandas.
(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução)
