Saúde pública de SP terá cannabis medicinal – Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu sancionar um projeto de lei – aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) – que permite o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde estadual.

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A informação foi confirmada pelo site UOL, que ouviu fontes do governo. O anúncio oficial deve ser feito ainda nesta terça-feira (31).

O canabidiol é conhecido pela sigla “CBD” e é uma substância extraída da Cannabis, planta da qual é feita a maconha.

Vale dizer que o canabidiol não tem efeito psicoativo.

Abaixo-assinado

O deputado estadual Caio França (PSB), um dos autores do projeto, entregou um abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas ao governador nesta segunda-feira (30).

O documento continha notas de apoio e argumentos a favor da sanção do projeto.

Quando o projeto foi aprovado na Alesp, em dezembro do ano passado, França disse que se tratava de uma “vitória das famílias autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson e outras patologias”.

O PL 1180/2019:

• Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol;
• Estabelece que o paciente terá direito ao tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao SUS (Sistema Único de Saúde);

Entregando o abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas, notas de apoio e reforçando os argumentos ao governador @tarcisiogdf. Obrigado a todos que acreditaram! Vai ter cannabis medicinal no SUS! 🍃✊🏼 #sancionaPL1180 pic.twitter.com/8x8LpNUmYF

— Caio França (@caiofranca40) January 31, 2023

Decisão judicial

Hoje, os medicamentos à base de cannabis são fornecidos pelo governo do estado apenas após decisão judicial.

A importação de produtos medicinais feitos a partir da planta foi liberada em 2015 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas os remédios ainda são inacessíveis para grande parte da população pelo seu alto custo e dificuldade de acesso.

O projeto era uma espécie de ‘teste’ para o governador em razão da resistência de apoiadores bolsonaristas e evangélicos, alas que contribuíram para sua eleição.

Aliados evitaram antecipar o posicionamento do governador, mas reconheciam que o projeto tendia a sensibilizá-lo por beneficiar portadores de doenças raras.

(Com informações de UOL)
(Foto: Isadora de Leão Moreira/Governo do Estado de SP)