TCU condena Dallagnol e Janot – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão a ressarcir os cofres públicos por dinheiro gasto pela força-tarefa da Lava Jato.

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A decisão, tomada nesta terça-feira (09), se refere a gastos da Lava-Jato com diárias e passagens e considera que houve dano ao erário.

O ressarcimento deverá ser de R$ 2,8 milhões.

O caso é apurado desde 2020. O relatório do ministro Bruno Dantas foi aprovado nesta terça por 4 votos a zero.

Outros sete procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disseram que receberam o dinheiro de boa-fé e foram inocentados porque os ministros aceitaram os argumentos deles.

Janot e Dallagnol já informaram que vão recorrer da decisão.

A decisão da Câmara

Os ministro do TCU entenderam que a Lava-Jato causou prejuízo aos cofres públicos ao permitir o pagamento “desproporcional” e “irrestrito” de diárias, passagens e gratificações a procuradores.

A decisão vê ainda ofensas ao princípio da impessoalidade, em razão da ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam a operação, além de o modelo ser benéfico e rentável aos participantes.

A condenação também poderá comprometer a candidatura de Dallagnol a deputado federal, já que a decisão do TCU será encaminhada à Justiça Eleitoral.

A assessoria do ex-procurador descartou a possibilidade de ele ficar inelegível, mas a depender do andamento do processo, Deltan corre o risco de não ser diplomado, caso eleito.

Condenações:

Rodrigo Janot foi condenado por ter autorizado a constituição da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Deltan Dallagnol foi condenado por ter participado da concepção do modelo escolhido pela força-tarefa e da escolha dos integrantes.

João Vicente Romão foi condenado por ter solicitado a formação da força-tarefa.

(Com informações de G1 e Valor Econômico)
(Foto: Montagem/Reprodução)