Terceirização e trabalho escravo – Durante participação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou a reforma trabalhista de 2017 e classificou a lei da terceirização em vigor como “irmã gêmea do trabalho escravo”.

“Criou-se a possibilidade de que vale tudo e pode tudo”, disse ao comentar a reforma aprovada durante o governo de Michel Temer. Para Marinho, a mudança na legislação trabalhista foi uma “tragédia” e um “retrocesso”.

No entanto, o ministro afirmou que o atual governo não pretende revogar a reforma, mas considera rever alguns pontos do texto, sem especificar quais.

“Nós não somos o governo do canetaço, revogação. Nós queremos contribuir no diálogo. O governo deseja menor intervenção e mais negociação”, falou.

Trabalhadores em aplicativos

A reforma trabalhista e a lei da terceirização entraram na pauta em meio à discussão sobre como garantir proteção aos trabalhadores em aplicativos como Uber e Ifood.

Ainda durante a campanha presidencial, Lula prometeu que criaria formas de garantir os direitos desses trabalhadores. Marinho disse que o governo está estudando as formas de fazer isso e falou novamente sobre uma “cesta de possibilidades” e não apenas um mecanismo único para fazer a regulamentação.

“Não é uma coisa simples falar do enquadramento econômico das novas atividades que as novas tecnologias trazem, que os novos mecanismos, que a evolução traz para os desafios do mercado de trabalho”, contou.

Para o ministro, há um “viés ideológico” na ideia de que esses trabalhadores não desejam se formalizar. Segundo contou, quando questionados sobre o que desejam de melhorias em suas condições de trabalho, eles respondem:

“Eu quero previdência social, eu quero 13º, eu quero férias, eu quero descanso semanal”, relatou Marinho. “Ele está desejando, portanto, a CLT”, argumentou.

Ele argumentou ainda que essa suposta rejeição à CLT faz parte de um debate “ultraneoliberal” que dominou o país nos últimos anos.

“Houve, na história recente do país, uma verdadeira pregação contra o trabalho formal. Houve aqui uma verdadeira pregação pela informalidade”, afirmou.

Após gerar polêmica ao dizer que não teme que empresas como Uber saiam do país se houver regulamentação do trabalho, o ministro voltou a defender sua posição.

“Dizer que é legal um trabalhador ter que trabalhar 16h por dia no trânsito para poder ter condição de levar alguma coisa para casa para sustentar seus filhos, isso beira o trabalho escravo pelo excesso de jornada.”

De acordo com ele, outras empresas ocuparão o espaço de alguma que decida encerrar suas operações no Brasil.

“Seria bem-vinda alguma empresa que traga um aplicativo e coloque à disposição dos trabalhadores e trabalhadores sem o viés da exploração absurda que o iFood faz, que a Uber faz no Brasil.”

Saque-aniversário do FGTS

Outra polêmica que envolvendo o ministro desde sua posse é sua defesa do fim do saque-aniversário do FGTS. Na sua avaliação, a modalidade distorce o objetivo original do Fundo, de dar suporte ao trabalhador em caso de perder o emprego, além de financiar obras de habitação e saneamento.

Para o ministro, os maiores interessados na manutenção do saque-aniversário são os bancos, no que ele chamou de “farra do sistema financeiro”.

“Hoje, dos R$ 504 bilhões depositados na conta corrente dos correntistas do FGTS, já temos quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos em empréstimos consignados do fundo de garantia a partir do formato de saque-aniversário”, contou.

O assunto dividiu também as centrais sindicais. Por um lado, há quem considere que o saque-aniversário pode ser um importante alívio para o trabalhador. A CSB, por exemplo, concorda com os argumentos de Marinho.

“Não podemos esquecer que o FGTS financia a construção de moradias e obras de saneamento básico, não podemos permitir que isso seja prejudicado pois são áreas que ainda há muito trabalho a se fazer e precisamos garantir esses recursos”, disse o presidente da CSB, Antonio Neto.

Valorização real do salário mínimo

No final da sessão, parlamentares questionaram Marinho sobre as propostas que o governo estuda para implementar uma política permanente de valorização do salário mínimo.

“Ainda não está batido o martelo por parte do governo de qual será. Nós vamos bater isso com o presidente Lula, assim que retornar da China, para a gente sentar na sequência com as centrais sindicais e fazer o formato final.”

Uma das propostas analisadas é a das centrais sindicais, elaborada com apoio técnico do Dieese, que estabelece uma espécie de piso para o crescimento do PIB – que é usado no cálculo – para garantir um aumento real mesmo se crescimento do PIB for inferior ao piso de 2,4%, criando um efeito anticíclico.

Se a proposta das centrais fosse aplicada, o salário mínimo para 2024 seria de R$ 1.469, valor que representa uma valorização real de 5,7%.

(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Divulgação/Agência Brasil)