Trabalhadores são resgatados em Goiás – Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 53 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Inhumas (GO) na terça-feira (24).

Eles estavam trabalhando no corte de cana-de-açúcar para uma usina sucroenergética da cidade e foram recrutados no Maranhão, Piauí e Bahia por “gatos”, que ganhavam R$ 43 por mês por cada trabalhador que conseguiam aliciar.

O resgate foi resultado de uma ação conjunta do MTE com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal.

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As vítimas não recebiam alojamentos e eram obrigadas a alugar moradia nas cidades onde trabalhariam, subterfúgio utilizado pela empregadora para que pudessem ser tratados como moradores da região.

Desta forma, a empresa contratante ficava desobrigada de fornecer moradia e alimentação pelos trabalhadores oficialmente serem moradores da cidade, quando, na realidade, eram alojados em barracos velhos e sem ventilação nas cidades de Inhumas, Araçu e Itaberaí.

Condições precárias

De acordo com o informado pela fiscalização, nos alojamentos não havia cama para os trabalhadores e, para alguns, nem mesmo era disponibilizado colchões, o que os obrigava a dormir no chão, forrados apenas por um cobertor.

As condições de trabalho no campo também estavam irregulares, pois nas frentes de trabalho de corte de cana-de-açúcar não havia instalações sanitárias, tendo os trabalhadores de fazer suas necessidades fisiológicas no meio dos canaviais.

Além disso, não dispunham de pausas e de intervalo mínimo para refeição, e muitos estavam com os equipamentos de proteção individual danificados.

Punições aos empregadores

Os fiscais notificaram os contratantes para rescindir os contratos de trabalho de todos os trabalhadores resgatados e realizar os pagamentos das verbas rescisórias no valor total de R$ 950 mil, porém a usina se recusou a pagar a rescisão.

Com isso, o MPT entrou com ação contra a usina na Justiça do Trabalho para o pagamento da verba rescisória, além de indenizações por dano moral coletivo e individual.

Os 53 trabalhadores resgatados foram cadastrados para o recebimento de 3 parcelas do seguro-desemprego cada um, no valor de um salário-mínimo cada parcela.

A empresa responsável pela contratação foi notificada e será autuada por todas as infrações constatadas pela equipe de fiscalização, podendo ter seu nome inserido na Lista de Empregadores que submetem seus empregados a condições análogas às de escravo, conhecida como “Lista Suja”.

Além disso, podem responder criminalmente pelo ilícito de “Redução a condição análoga à de escravo”, previsto no art. 149 do Código Penal Brasileiro, cuja pena pode chegar a até 8 anos de prisão e multa.

Devido à recusa da usina em quitar os valores devidos, os auditores-fiscais do Trabalho providenciaram passagens de ônibus para todos os regatados, que já retornaram às suas cidades de origem.

(Com informações de Ministério do Trabalho e MPT)
(Foto: Reprodução/MPT)