Bolsonaro inelegível – A ação do PDT contra Bolsonaro que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve resultar na inelegibilidade do ex-presidente por 5 x 2 votos, informou a colunista do UOL Thaís Oyama.

Segundo a jornalista, os votos considerados certos pela inelegibilidade são os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e Benedito Gonçalves.

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“Conversei com vários advogados que estão acompanhando esse processo e o placar que mais ouvi, segundo eles, é de 5×2, saindo o Lewandowski e entrando o Kássio Nunes”, contou ela.

Os votos dos ministros Sergio Banhos e Carlos Horbach são considerados como prováveis a favor do pedido da ação.

Os dois votos contrários seriam de Nunes Marques, que já é visto como certo, e de Raul Araújo, que é considerado provável, isso porque Araújo foi o ministro que proibiu manifestações contrárias a Bolsonaro durante o Lollapalooza de 2022.

De acordo com a apuração de Thaís Oyama, os votos podem mudar no dia do julgamento com pedido de vista de Nunes Marques ou se o voto do relator, Benedito Gonçalves, for “devastador e cheio de provas”. Neste caso, os advogados acreditam que o placar poderia ir para 6 x 1 ou até mesmo 7 x 0.

Entenda a ação do PDT contra Bolsonaro

O foco da ação do PDT está na reunião com embaixadores realizada em julho do ano passado, na qual Bolsonaro repetiu teorias da conspiração sobre as urnas eletrônicas e promoveu ameaças golpistas. 

O TSE estabeleceu um precedente em 2021 sobre a possibilidade de inelegibilidade por ataques à lisura do processo eleitoral, quando o mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini foi cassado devido a uma live em suas redes sociais no dia das eleições de 2018. 

Além dos ataques ao processo eleitoral e às urnas, o PDT apontou outros ilícitos na ação, como o uso do aparato estatal, já que a reunião com embaixadores ocorreu no Palácio da Alvorada (residência oficial da Presidência) e foi transmitida pela estatal TV Brasil, que integra a EBC (Agência Brasileira de Comunicação). 

Durante a reunião que está sendo investigada, Bolsonaro desacreditou o sistema eleitoral e atacou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O PDT afirma que o caráter falso das afirmações já tinha sido apontado pela própria Justiça Eleitoral, pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e também por agências de checagem e veículos de imprensa. 

‘Minuta do Golpe’

Em janeiro deste ano, o PDT pediu também que fosse incluída na ação a minuta golpista encontrada pela Polícia Federal durante busca e apreensão na casa de Anderson Torres, que foi ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro. 

Tratava-se de uma proposta de decreto para instaurar estado de defesa na sede do TSE. A defesa de Bolsonaro contestou a inclusão, mas a Justiça acatou o pedido do PDT e a minuta já está incluída nos autos. 

Anderson Torres foi ouvido no dia 16 de março a pedido do ministro Benedito Gonçalves e, mais uma vez, disse desconhecer a autoria da minuta, que classificou como “lixo” e “juridicamente inviável”.

A fase de coleta de provas já foi encerrada. A ação do PDT é a que tramita mais rapidamente e deve ser a primeira a ser julgada dentre as 16 ajuizadas no TSE que podem tornar Bolsonaro inelegível.

(Com informações de UOL)
(Foto: Reprodução)