Processo contra Moro – A Advocacia Geral da União (AGU) decidiu abrir um processo administrativo contra os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro nesta quarta-feira (06), com o objetivo de apurar a responsabilidade civil pelo uso de provas ilícitas para punir e causar prejuízos à União e outros agentes.

A decisão da AGU atende a um dos pedidos determinados na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na qual o magistrado aponta que a prisão de Lula foi uma “armação”.

Segundo o colunista do G1, Valdo Cruz, o órgão decidiu dar imediato cumprimento à decisão de Toffoli, “que determinou que “intime-se a AGU para que proceda à imediata apuração para fins de responsabilização civil pelos danos causados” pelo uso de provas ilícitas.

A AGU vai apurar a responsabilidade de todos agentes públicos que possam ter contribuído para os desvios judiciais. Entre eles, os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sergio Moro.

O órgão vai montar uma força tarefa e não descarta, no decorrer da operação, que outras decisões da Lava Jato possam ser atingidas. Assessores de Lula comemoraram a decisão, a qual consideram como a correção final para Lula de ilegalidades cometidas contra ele pela Operação Lava Jato.

Decisão de Toffoli

Nesta quarta, Dias Toffoli invalidou provas obtidas através do acordo de leniência da Odebrecht. A decisão também invalidou todos os elementos que foram colhidos com base nas informações contidas nas planilhas apresentadas pela empresa.

O ministro afirma que tudo indica que as provas obtidas foram obtidas “às margens” da lei, não somente os referentes ao atual presidente brasileiro, mas em todos os casos que se basearam nesses elementos.

“Diante desse cenário, é preciso reconhecer que as causas que levaram à declaração de imprestabilidade dos referidos elementos de prova são objetivas, não se restringindo ao universo subjetivo do reclamante, razão pela qual o reconhecimento da referida imprestabilidade deve ser estendido a todos os feitos que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível”, afirma.

‘Armação’ contra Lula

As conclusões do magistrado sobre a obtenção irregular das provas têm como base as mensagens apreendidas na operação Spoofing, que apurou o vazamento de conversas de autoridades envolvidas na Lava Jato, como procuradores da força-tarefa do Ministério Público e o ex-juiz Sergio Moro.

Na decisão, Toffoli afirma que “a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior”.

“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais”, diz.

(Com informações e Valdo Cruz em G1)
(Foto: Montagem/Reprodução)