Com a obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais, o governo federal quer acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Nesta quarta-feira (23), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou novas medidas sobre a governança de dados no país e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou…
Uma pesquisa realizada pelo instituto Quaest com deputados federais revela um cenário de significativa resistência no Congresso Nacional ao fim da escala de trabalho 6x1. A proposta, que conta com apoio majoritário da população, segundo outro levantamento, encontra seu maior obstáculo justamente na Casa onde seria votada.
O estudo da Quaest, divulgado no início de…
O debate em torno da pejotização tornou-se um ponto de tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça do Trabalho. Desde a reforma trabalhista de 2017, essa forma de contratação ganhou fôlego, provocando uma onda de ações questionando vínculos empregatícios camuflados sob relações empresariais.
Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes…
Em declaração sobre inteligência artificial divulgada neste domingo (6), durante sua cúpula, o bloco BRICS defendeu o direito inalienável dos países de regulamentar o mercado de IA e estabelecer seus próprios marcos legais. O comunicado surge como um contraponto à concentração monopólica das gigantes tecnológicas estadunidenses e às crescentes ameaças de retaliação do governo Trump…
Em encontro de cúpula em Paris, presidente brasileiro disse que não sairá da presidência do Mercosul sem fechar a parceria comercial
Os dados sobre o mercado de trabalho de abril, divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na 5ª feira (29.mai.2025), mostram um cenário bastante virtuoso, a despeito das medidas implementadas pelo Banco Central com o objetivo de ampliar o desemprego. A última ata do Copom (Comitê de Política Monetária) destaca que “a inflexão…
Como era de se esperar, depois que o STF “abriu a porteira” e “passou a boiada”, os contratos de trabalho pejotizados estão se alastrando por todos os setores da economia e para todo tipo de trabalho, independentemente da qualificação e remuneração do contratado: enfermeiros, técnicos de informática, pedreiros, marceneiros, cuidadores de idosos, vendedores de loja…
Em sessão realizada de forma virtual, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou seu entendimento sobre 12 temas, definindo teses que deverão ser seguidas em casos semelhantes. Entre as decisões, está a de que o auxílio-alimentação não faz parte do salário quando o próprio funcionário ajuda a pagar pelo benefício, não importando o…
A contratação de funcionários como pessoa jurídica (PJ), prática conhecida como pejotização, já custou ao menos R$ 89 bilhões aos cofres públicos desde a reforma trabalhista de 2017 e representa um risco à Previdência Social. Além disso, ela é apontada como um mecanismo que mascara a precarização e fragiliza direitos trabalhistas. É o que revela…
O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de…

