O governo mandou ao Congresso um projeto pelo qual isenta, a partir do ano que vem, os contribuintes que recebem até R$ 5.000 do pagamento de Imposto de Renda. A medida beneficia 10 milhões de pessoas. Para compensar a perda de arrecadação, quer taxar com um piso de 10% os ganhos de quem recebe mais de R$ 600 mil anuais, o…

 Eu já falei de Compliance Sindical nesta coluna, mas o tema de hoje é mais simples (?) – defina “simples”. Não é, pode parecer, mas não é. O RH, muitas vezes, cuida da área sindical ou mesmo um departamento de relações sindicais. Em diversas ocasiões, não se verifica a validade dos sindicatos, tanto patronal quanto…

Nos últimos anos, a pejotização se tornou um tema de grande relevância na sociedade brasileira, principalmente pelo seu crescimento exponencial e discussões decorrentes sobre ser uma forma lícita ou fraudulenta de contratação de mão de obra. A prática consiste na contratação de profissionais autônomos via suas respectivas pessoas jurídicas sem que caracterize vínculo empregatício e,…