Equiparação salarial – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (04), um projeto de lei que obriga as empresas a pagarem o mesmo salário para homens e mulheres que exerçam as mesmas funções.

Bandeira do presidente Lula (PT), o projeto foi enviado pelo governo, mas sofreu ajustes na Câmara. Aprovado por 325 a 36 votos, o texto agora vai ao Senado e se ‘passar’, segue para a sanção presidencial.

A proposta de igualdade salarial foi apresentada no Dia Internacional da Mulher (08 de março) e estabelecia uma série de obrigações para as empresas garantirem transparência e equidade na remuneração.

O projeto de lei prevê que é “obrigatória e será garantida igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função”.

Caso o projeto vire lei, as empresas que descumprirem a regra serão multadas.

A multa será de 10 vezes o novo salário da funcionária discriminada, elevado ao dobro em caso de reincidência.

Transparência salarial

O texto estabelece que as empresas com mais de 100 empregados serão obrigadas a publicar semestralmente relatórios de transparência salarial, preservando os dados pessoais dos funcionários.

O documento precisará ter dados de fácil comparação salarial e “proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens”.

Se a empresa não publicar o relatório, terá de pagar uma multa de até 3% da folha de pagamento, com limite fixado em 100 salários mínimos.

“Aqui tem o comprometimento das mulheres que entendem e conhecem da luta política e que, principalmente, a riqueza que tratamos aqui vai trazer substancialmente mudanças para o nosso país”, disse a relatora do projeto, a deputada Jack Rocha (PT-ES).

(Com informações de Folha de S. Paulo)
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