Justiça condena Dataprev - Empresa pública vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) foi condenada a readmitir uma funcionária da empresa que havia sido demitida em 2012. A trabalhadora terá direito a pagamento retroativo referente aos 11 anos que ficou sem receber salários. São 132…

Regulação do trabalho em plataformas - Diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinícius Pinheiro defendeu a necessidade da regulação do trabalho em plataformas em entrevista à BBC News Brasil. O economista diz que novas regras não afastariam empresas do país. Questionado sobre o argumento de que normas para a relação de…

Vínculo trabalhista entre entregador e Rappi - A 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo empregatício entre um entregador e a empresa de aplicativo Rappi. O colegiado - sob relatoria da ministra Kátia Magalhães Arruda - concluiu que existem os elementos caracterizados do vínculo, quais sejam pessoalidade, onerosidade, habitualidade e o pleno exercício…

Personal e academia terão desconto no IR - A Comissão de Esporte aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei PL 3.276/2021, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que propõe a dedução no Imposto de Renda (IRPF) de despesas relacionadas a academias e instrutores de educação física. A medida, que agora segue para a…

Justiça condena Uber em 1 bilhão - Uma decisão histórica da 4ª Vara de Trabalho de São Paulo condenou a Uber do Brasil, nesta quinta-feira (14), ao pagamento de uma indenização de R$ 1 bilhão a título de danos morais coletivos e além disso, obriga a empresa a assinar a carteira de trabalho de todos…