PF pede para investigar Orçamento Secreto – A Polícia Federal (PF) pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir inquérito e investigar o chamado ‘Orçamento Secreto’ do governo de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
A PF suspeita da “venda de emendas”, superfaturamento em obras contratadas com a verba e direcionamento de recursos para manter esquemas de corrupção.
Os recursos são repassados a parlamentares e geralmente usados em obras e ações nos estados. No entanto, a corporação suspeita de desvios e fraudes durante o processo. O pedido foi confirmado pelo jornalista Renato Souza, setorista de política do site R7, do grupo Record.
STF suspendeu pagamentos
Esse tipo de empenho está travado por uma decisão do plenário do Supremo que confirmou uma liminar da ministra Rosa Weber que obriga à adoção de normas de publicidade e regulamentação do envio da verba.
As emendas de relator geralmente são usadas pelo Poder Executivo para fortalecer e aumentar sua a base aliada no Congresso Nacional.
Parlamentares no Senado e na Câmara ligados ao governo tendem a receber mais recursos.
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Governo ‘ignorou’ decisão do STF
Mesmo após a proibição dos repasses pelo Supremo, o governo teria ignorado a decisão da Suprema Corte e teria empenhado ao menos R$ 5 milhões.
A denúncia consta de um documento enviado ao Supremo por senadores, entre eles, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
No ofício, eles pedem que o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sejam punidos por descumprir a determinação da Justiça.
A PF suspeita da “venda de emendas”, que seria uma negociação espúria em torno do recebimento da verba. A investigação solicitada pela corporação mira quem teria recebido e negociado os valores envolvidos em eventuais irregularidades.
As suspeitas se iniciaram com apurações do TCU (Tribunal de Contas da União) que encontraram movimentações suspeitas.
Lira tentou ‘convencer’ STF
Entre a liminar de Rosa Weber e a decisão do Plenário da Corte, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a se reunir com o presidente do STF, Luiz Fux, para discutir a questão e tentar convencê-lo a atuar em prol de um acordo que garantisse os pagamentos.
Em paralelo, a imprensa descobriu e noticiou que a cidade de Barra de São Miguel (AL), governada por Benedito de Lira, pai de Lira, foi agraciada – antes da suspensão dos pagamentos pelo STF – com a destinação de R$ 3,8 milhões provenientes de emendas do relator.
Por Thiago Manga (Com informações de Renato Souza em R7)
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