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STF forma maioria contra Orçamento Secreto – G1 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (09) para manter a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspende as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.
A votação continua até as 23h59 desta quarta (10), no plenário virtual.
Até o fim do prazo, os ministros podem alterar seus posicionamentos, pedir vista (mais tempo para análise) ou pedir destaque do tema para o plenário físico.
A liminar foi concedida pela ministra Rosa Weber, na sexta-feira (5).
Além dela, votaram contra as emendas os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recurso.
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Emendas de relator
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”.
Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.
Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.
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Defensores do PND fazem manifesto em defesa de Ciro Gomes
Dezenas de movimentos, grupos e canais de apoio ao Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND) e à pré-candidatura de Ciro Gomes (PDT) à presidência da República divulgaram um manifesto onde declaram apoio à postura de Ciro Gomes.
Leia a matéria completa aqui.
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